Empowering Humanity:
From Local to Global Justice

 

O século XX foi repleto de eventos trágicos, mas também deu à humanidade a oportunidade de reedificar a sua dignidade das cinzas. Depois da Segunda Guerra Mundial, gerou-se uma preocupação generalizada com a criação de mecanismos nacionais e internacionais para a proteção dos direitos humanos.

Em 1948 foi apresentada pela primeira vez a Declaração Universal dos Direitos Humanos, seguida pela adoção dos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1996). O compromisso da humanidade para com a democracia, a justiça e a igualdade social foi reforçado durante o Movimento dos Direitos Civis, nos Estados Unidos e um pouco por todo o mundo. Duas décadas mais tarde, tal compromisso culminou na queda do muro de Berlim (1989), celebrado por muitos como símbolo do fim da história.

O século XXI tem assistido a um processo de crescente globalização e redução do papel e poder dos Estados. A emergência de uma nova ordem global ocorre em simultâneo com o desenvolvimento de mecanismos de administração global frágeis e imaturos. Tal situação é particularmente relevante no caso de domínios tipicamente transnacionais, tais como o ambiente ou as migrações, que afetam direta ou indiretamente comunidades em todo o lado.

Num mundo em que a informação circula à velocidade da luz, os problemas locais tornaram-se globais. E perante a existência de um fluxo contínuo de ideias que conecta pessoas por todo o mundo, é hoje inconcebível para qualquer nação projetar o seu futuro isoladamente. A situação coloca um desafio mas, acima de tudo, nós encaramo-la como uma oportunidade.

As interdependências entre países e povos e a confluência de ideias à escala global permitem-nos repensar o conceito de justiça. Devemos ser capazes de adaptar antigas categorias morais a um mundo cada vez mais plural, complexo e rico. Neste sentido, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável surge como um dos contributos mais significativos dos últimos tempos para uma verdadeira universalização da dignidade humana.

Recentemente acolhida pelos líderes mundiais, a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável enfatiza a erradicação da pobreza, a rejeição de desigualdades e a proteção ambiental como prioridades humanitárias. Hoje adotados globalmente, estes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável podem ser tomados como um ponto de partida para a nossa discussão sobre Justiça Global – o que podemos fazer para os promover e reforçar?

Mais do que focar-se na relação entre Estados, uma abordagem global ao conceito de justiça deve ter em especial atenção os indivíduos – não apenas os seus direitos alienáveis, como também os deveres vinculativos que mantêm entre si. O nosso propósito será refletir sobre o que se encontra no centro das interações humanas de qualquer tipo, incluindo obrigações ao nível estadual, entre países e além-fronteiras.

Para celebrar o décimo aniversario das Conferências do Estoril, a edição de 2019 pretende sintetizar os desafios criados pela globalização que dominaram a última década, revisitando o modo como os abordámos ao longo dos anos.

As Conferências do Estoril 2019 irão desenvolver-se em torno de quatro tópicos de debate principais: direitos e deveres humanos, justiça climática, pobreza global e desigualdade, e tecnologia e desenvolvimento. Durante três dias, os oradores irão participar em debates vibrantes, abordando os quatro tópicos de forma compreensiva, para que possam depois assumir uma perspetiva mais pragmática ao confrontar-se com problemas reais de (in)justiça global.

Evitando qualquer tipo de imposição moral e oferecendo perspetivas plurais relativamente à questão da responsabilidade para com os outros, a discussão irá partir de alguns desenvolvimentos-chave dos últimos tempos que inevitavelmente nos incitam a pensar acerca dos nossos deveres na promoção da paz e justiça além-fronteiras. Diferentes vozes serão ouvidas de forma a chegar a uma conclusão relativamente ao melhor modo de defesa dos direitos humanos, tanto a nível individual como coletivo, e referindo-se sempre aos direitos civis, políticos, económicos e sociais. Afastando-se da teoria, os oradores irão ainda tomar parte em discussões cujo objetivo é alcançar soluções concretas para questões de justiça global, que poderão ser resolvidos localmente ou envolver desafios de índole transnacional que implicam a implementação de políticas internacionais ou supranacionais.

As Conferências do Estoril irão promover o diálogo entre teoria e praxis, ética e política, passado e futuro, gerações antigas e jovens.